Regime tributário
Regime tributário: como escolher o ideal?
Saiba como escolher o regime tributário ideal para sua empresa
Conheça as regras e definições de cada regime tributário para escolher o mais adequado para o seu negócio
Para empresários, escolher o tipo de regime tributário certo é uma decisão importante, mas que pode ser difícil de tomar.
Esses sistemas determinam como uma empresa será tributada, e escolher o errado pode resultar em altas penalidades e pagamentos de impostos desnecessários.
Neste artigo vamos explicar os distintos regimes tributários disponíveis, suas diferenças e suas vantagens, bem como fornecer dicas para ajudá-lo a escolher aquele que melhor se ajusta às necessidades da sua empresa.
O que é regime tributário?
O Regime Tributário é um sistema de normas que determina como uma companhia precisa liquidar seus tributos obrigatórios, definindo quais as cobranças a serem pagas por cada CNPJ, de acordo com o valor da arrecadação.
Aqui no Brasil existem três principais regras tributárias: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada uma com as suas vantagens fiscais e características específicas.
A seleção daquele que melhor se adapta às necessidades da empresa depende, portanto, do seu tamanho, receita e atividade mercantil.
Saiba mais sobre o assunto nos materiais abaixo:
Quais as regras de cada regime tributário?
Ao estabelecer uma empresa, é necessário optar por um dos três regimes previstos. São eles:
Lucro Real
Diversas empresas e multinacionais optam pelo regime tributário do Lucro Real, assim como algumas organizações financeiras e outras que possuem faturamento anual de, no mínimo, R$ 78 milhões de acordo com o artigo 14 da Lei 9.718.
Este regime baseia-se no lucro líquido, permitindo às empresas calcular a tributação mensal ou trimestralmente — quando optam por trimestral, os pagamentos são considerados definitivos.
Já para o IRPJ, a alíquota é de 15%, para CSLL entre 9% e 12%, além de 1,65% e 7,6% para PIS e COFINS, respectivamente.
Por fim, no término do ano, o lucro real é computado com o desconto dos pagamentos mensais.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma forma de tributação que se baseia na receita bruta para calcular o IRPJ e a CSLL, com uma porcentagem especificada em lei conforme o ramo de atividade da empresa — esta informação pode ser encontrada na tabela do site da Receita Federal.
Independentemente de quanto lucro a empresa obtenha, a tributação sempre recairá sobre a margem já predeterminada.
Caso seja menor do que a margem prevista, também deverá ser paga uma tributação.
Para se inserir nesse sistema, a receita bruta total do último ano deverá ser, no máximo, de R$78 milhões.
Simples Nacional
Desde 2006, o Governo estabeleceu o Simples Nacional para descomplicar a tributação de empresas de menor porte, tais como MEs, EPPs e MEIs.
Para poder se enquadrar nessa legislação, as empresas deveriam possuir uma receita bruta de até R$4,8 milhões no último ano-calendário para EPPs, e não superior a R$360 mil para MEs e R$81 mil para MEIs.
Como escolher o regime tributário adequado para sua empresa?
Os empresários podem encontrar desafios ao compreender os regimes tributários.
Cada companhia tem sua própria dinâmica e vários fatores precisam ser considerados para que a tributação se ajuste à realidade atual.
Entendendo os gastos, lucros, créditos tributários e outros elementos da sua empresa, é possível definir qual é a melhor opção tributária.
Para isso, contar com um profissional da contabilidade pode ser de grande ajuda.
Seu contador acompanha todos os detalhes da rotina da empresa, busca oportunidades para economizar impostos e o ajuda a escolher o regime tributário mais adequado.
Logo, ter um contador de qualidade ao seu lado certamente tornará tudo mais simples e vantajoso!
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Atualizado em março de 2023
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