Saiba como funciona a tributação do ISS nos serviços
Entender o processo de cálculo do ISS é fundamental para evitar problemas com o recolhimento do tributo na prestação de serviços
A tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tema complexo, que muitas empresas ainda não compreendem.
Por isso, é importante entender os principais conceitos desse tributo para evitar problemas futuros.
Neste artigo, vamos explicar, de maneira detalhada, como funciona a tributação do ISS, quem é obrigado a pagar, qual é o valor a ser recolhido e quais são as principais situações envolvidas na cobrança.
Assim, você terá um conhecimento aprofundado dessas questões e estará em conformidade com suas obrigações fiscais.
Confira!
O que é o ISS?
O Imposto Sobre Serviços é um imposto municipal destinado àqueles que prestam serviços de forma autônoma ou através de empresas, sendo obrigatório para todos — o valor cobrado pode variar conforme a cidade e o serviço ofertado, devendo ser repassado para o município onde o serviço foi prestado.
Até mesmo nos casos em que há retenção do ISS pelo contratante, é de responsabilidade do credor emitir a nota fiscal e realizar o recolhimento do imposto.
Como funciona o cálculo do ISS?
O valor do Imposto Sobre Serviços é obtido multiplicando o preço do serviço pela alíquota estabelecida pelo município.
A legislação prevê que a alíquota não pode ser menor que 2% e nem superior a 5%, porém, cada cidade pode escolher, dentro deste limite, qual a tarifa a ser aplicada.
É importante lembrar que a lista dos serviços sujeitos ao ISS é prevista na Lei Complementar Federal.
Dessa maneira, se uma empresa prestou um serviço de R$100,00 e a alíquota municipal foi de 5%, o valor do imposto será de R$5,00.
É essencial lembrar que ainda que o tomador do serviço realize a retenção do ISS, o responsável por emitir a nota fiscal e recolher o imposto é o prestador.
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Atualizado em março de 2023
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