Prestador de serviços MEI: quais são os benefícios e como funciona
Conheça os benefícios e entenda como funciona ser um prestador de serviços MEI.
Você é um prestador de serviços que trabalha por conta própria e quer formalizar o seu negócio? Então, você pode se tornar um prestador de serviços MEI.
Mas, afinal, o que é um prestador de serviços MEI? Quais são os benefícios e como funciona essa modalidade? Sabemos que são muitas perguntas, mas não há motivos para se preocupar
Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre o prestador de serviços MEI. Confira!
O que é MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado de formalização para pequenos negócios.
O MEI destinado a profissionais autônomos, incluindo prestadores de serviços, oferece facilidades na abertura, isenção de vários impostos federais e acesso a benefícios previdenciários.
Em resumo, ele promove a legalização e o crescimento sustentável desses empreendedores.
Vantagens em ser prestador de serviços MEI
Existem algumas vantagens muito interessantes quando falamos em se tornar prestador de serviços MEI, sendo elas:
- Simplicidade na Formalização: O processo de abertura do MEI é descomplicado, com menos burocracia e custos reduzidos. Prestadores de serviços podem formalizar suas atividades de maneira rápida e eficiente no Portal do Empreendedor.
- Cobertura Previdenciária: Ao se tornar um MEI, o prestador de serviço passa a contar com benefícios previdenciários. Ou seja, terá acesso à aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Emissão de Nota Fiscal: O MEI tem a facilidade de emitir nota fiscal, agregando credibilidade ao serviço prestado e facilita a participação em licitações e concorrências.
- Isenção de impostos federais: O prestador de serviços MEI têm isenção de diversos impostos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e ICMS. Isso contribui para a redução da carga tributária.
Como funciona o MEI para prestador de serviços
Para se tornar um prestador de serviços MEI, é importante estar atento à alguns critérios e obrigações:
1- Enquadramento nas Atividades Permitidas
Prestadores de serviços devem verificar se a atividade que exercem está enquadrada nas permitidas para o MEI. Atividades intelectuais, técnicas, científicas e artísticas podem se beneficiar desse regime.
Você pode verificar se sua atividade se enquadra no site do CNAE
2- Faturamento Anual
O MEI possui um limite de faturamento anual, que em 2023 é de R$81.000,00. Esse valor é vantajoso para pequenos prestadores de serviços que desejam crescer gradativamente.
3- Obrigações Mensais e Anuais
O MEI precisa cumprir com obrigações mensais, como o pagamento de um valor fixo mensal (DAS), e anuais, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
4- Emissão das notas fiscais
Por fim, é importante dizer que o MEI precisa realizar a emissão de suas notas fiscais. Entretanto, isso pode ser feito através do portal da Nota Fiscal Eletrônica.
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